Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 1464, de 24 de maio de 1989
Nº 1464/1989
LEI Nº 1464, DE 24 DE MAIO DE 1989.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BRASILEIRO DE ANÁLISES SOCIAIS E ECONÔMICAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerada de Utilidade Pública o IBASE - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas, com sede e foro nesta Cidade.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de maio de 1989.
W. MOREIRA FRANCO
Governador
Ficha Técnica