Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 1456, de 28 de abril de 1989
Nº 1456/1989
LEI Nº 1456, DE 28 DE ABRIL DE 1989.
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A MUDAR O NOME DA ESCOLA RAIZ DA SERRA, LOCALIZADA EM SANTANA DE JAPUÍBA, 2º. DISTRITO DE CACHOEIRAS MACACU, PARA ESCOLA ESTADUAL BERTHOLDO DUARTE FILHO.
O GOVERNADOR DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica o Poder Executivo autorizado a mudar o nome da Escola Estadual Raiz da Serra, localizada em Santana de Japuíba, 2º Distrito de Cachoeiras de Macacu, para Escola Estadual Bertholdo Duarte Filho.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas a s disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de abril de 1989.
W. MOREIRA FRANCO
Governador
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