Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 1407, de 08 de dezembro de 1988
Nº 1407/1988
LEI Nº 1407, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1988.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR OBREIROS A CAMINHO DA LUZ - CASA DE AYDÉ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica reconhecido, como entidade de utilidade pública, o LAR OBREIROS A CAMINHO DA LUZ - CASA DE AYDÉ, fundado em 12 de outubro de 1979, com sede na Av. Marechal Rondon, 711, Bairro São Francisco Xavier, na cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 1988.
W. MOREIRA FRANCO
Governador
Ficha Técnica