Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 1405, de 08 de dezembro de 1988
Nº 1405/1988
LEI Nº 1405, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1988.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA DE LETRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerada de utilidade pública a ACADEMIA DE LETRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 1988.
W. MOREIRA FRANCO
Governador
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