Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 1401, de 08 de dezembro de 1988
Nº 1401/1988
LEI Nº 1401, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1988.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO FROMER DE PESQUISAS E CIÊNCIAS HUMANAS - SUPERINTENDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- É considerada de utilidade pública a FUNDAÇÃO FROMER DE PESQUISAS E CIÊNCIAS HUMANAS - SUPERINTENDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com sede e foro no Município de Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 1988.
W. MOREIRA FRANCO
Governador
Ficha Técnica