Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 1379, de 03 de novembro de 1988
Nº 1379/1988
LEI Nº 1379, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1988.
DÁ O NOME DE DONATO BARROS DE MENEZES AO RESERVATÓRIO DE ÁGUA DE GARGAÚ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se DONATO BARROS DE MENEZES o Reservatório de Água de Gargaú, 2º Distrito do Município de São João da Barra.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 3 de novembro de 1988.
W. MOREIRA FRANCO
Governador
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