Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 1328, de 30 de junho de 1988
Nº 1328/1988
LEI Nº 1328, DE 30 DE JUNHO DE 1988.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RECREIO DOS BANDEIRANTES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RECREIO DOS BANDEIRANTES, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de junho de 1988.W. MOREIRA FRANCO
Governador
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