Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 1313, de 07 de junho de 1988
Nº 1313/1988
LEI Nº 1313, DE 07 DE JUNHO DE 1988.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- É considerada de utilidade pública a CRECHE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, com sede à rua quinze de novembro nº 280, no Município de Rio Bonito - Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 07 de junho de 1988.
W. MOREIRA FRANCO
Governador
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