Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 1312, de 07 de junho de 1988
Nº 1312/1988
LEI Nº 1312, DE 07 DE JUNHO DE 1988.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A BENIL - ASSOCIAÇÃO BENIFICENTE DOS EXCEPCIONAIS DE NILÓPOLIS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerada de utilidade pública a BENIL - Associação Beneficente dos Excepcionais de Nilópolis.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 07 de junho de 1988.
W. MOREIRA FRANCO
Governador
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