Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 1304, de 19 de maio de 1988
Nº 1304/1988
LEI Nº 1304, DE 19 DE MAIO DE 1988.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DOS HEMOFILÍCOS DE NITERÓI E INTERIOR DO ESTADO - CHENIRJ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerada de utilidade pública a CASA DOS HEMOFÍLICOS DE NITERÓI E INTERIOR DO ESTADO - CHENIRJ, com sede à rua Almirante Teffé nº 594 - sobrado - Centro - Niterói.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de maio de 1988.
W. MOREIRA FRANCO
Governador
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