Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 1283, de 24 de março de 1988
Nº 1283/1988
LEI Nº 1283, DE 24 DE MARÇO DE 1988.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO MÉDICO-SOCIAL RURAL DE TRAJANO DE MORAIS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica considerado de utilidade pública a FUNDAÇÃO MÉDICO-SOCIAL RURAL DE TRAJANO DE MORAIS, com sede em Trajano de Morais-RJ.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Rio de Janeiro, 24 de março de 1988.
W. MOREIRA FRANCO - Governador
TÉCIO LINS E SILVA
Ficha Técnica