Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 1257, de 16 de dezembro de 1987
Nº 1257/1987
LEI Nº 1257, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1987.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL ORMINDA VIZELA CHÁCAR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- É considerada de Utilidade Pública a Fundação Assistencial Orminda Chácar, com sede na Avenida Salo Brand, 125 - Guarus, e foro no Município de Campos - RJ.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 1987.
W. MOREIRA FRANCO
Governador
Ficha Técnica