Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 123, de 29 de abril de 1977
Nº 123/1977
LEI Nº 123, DE 29 DE ABRIL DE 1977.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CONGREGAÇÃO DAS PEQUENAS IRMÃS DA DIVINA PROVIDÊNCIA - PROVÍNCIA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- É considerada de utilidade pública a Congregação das Pequenas Irmãs da Divina Providência - Província do Sagrado Coração de Jesus, com foro e sede nesta Cidade.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de abril de 1977
FLORIANO FARIA LIMA - Governador
MOACYR VELLOSO CARDOSO DE OLIVEIRA
Ficha Técnica