Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 1216, de 28 de outubro de 1987
Nº 1216/1987
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do
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Art. 1.
- É considerada de Utilidade Pública a Associação Beneficente de Búzios - ABB, com sede na Rua Manuel Turibe de Faria, 282-Búzios, Município de Cabo Frio, e foro eleito da cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 30 de outubro de 1987.
GILBERTO RODRIGUEZ
Presidente
Ficha Técnica