Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 1207, de 22 de outubro de 1987
Nº 1207/1987
LEI Nº 1207, DE 22 DE OUTUBRO DE 1987.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DE ORIENTAÇÃO E PESQUISA HISTÓRICA - NOPH - DE SANTA CRUZ - RJ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- É considerado de utilidade pública o Núcleo de Orientação e Pesquisa Histórica - NOPH - de Santa Cruz e foro no Estado do Rio de Janeiro - RJ.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 22 de outubro de 1987.
W. MOREIRA FRANCO
Ficha Técnica