Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 1178, de 21 de julho de 1987
Nº 1178/1987
LEI Nº 1178, DE 21 DE JULHO DE 1987.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR O NOME DE “ PROFESSORA MARIA ÂNGELA MOREIRA PINTO “ A UMA ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL SITUADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CAMPOS.
O GOVERNADOR DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica o Poder Executivo autorizado a dar o nome de “ PROFESSORA MARIA ÂNGELA MOREIRA PINTO “ a uma escola pública situada no Município de Campos.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 22 de julho de 1987.
W. MOREIRA FRANCO
Governador
Ficha Técnica