Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 1154, de 5 de maio de 1987
Nº 1154/1987
LEI Nº 1154, DE 5 DE MAIO DE 1987.
DÁ A DENOMINAÇÃO DE HOSPITAL PENAL FÁBIO SOARES MACIEL AO HOSPITAL CENTRAL PENAL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se Hospital Penal Fábio Soares Maciel o Hospital Central Penal, situado na rua Frei Caneca nº 463, na cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 5 de maio de 1987.
W. MOREIRA FRANCO
Governador
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