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Rio de Janeiro

Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 11361, de 04 de novembro de 2026

Nº 11361/2026

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LEI N.º 11.361 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026

INSTITUI O PROGRAMA “JOVEM DOADOR” NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:RESOLVE:

Art. 1.
Fica instituído o Programa “Jovem Doador” nas Escolas Estaduais do Estado do Rio de Janeiro.
§ 1ºO Programa “Jovem Doador” tem por objetivo aumentar o estoque de sangue do Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti (Hemorio), estabelecendo uma parceria com a Secretaria de Estado de Educação, para aumentar a quantidade de jovens doadores a partir dos dezesseis anos.
§ 2ºOs jovens estudantes doadores com a idade de dezesseis anos, deverão observar os seguintes critérios:
I ter o consentimento dos responsáveis, por meio da assinatura de autorização;
II ser submetido à triagem clínica;
III possuir o peso mínimo de 50 kg (cinquenta quilogramas);
IV realizar avaliação médica, caso os indivíduos estejam com peso abaixo de 50 Kg, desde que o volume de anticoagulante na bolsa de coleta seja proporcional ao volume a ser coletado;
V informar perda de peso inexplicável e superior a 10% (dez por cento) do peso corporal nos três meses que antecederam a doação, caso ocorra.
§ 3ºO referido Programa será realizado anualmente, preferencialmente na última semana do mês de maio.
§ 4ºO termo de autorização de que trata o §2º deverá ser disponibilizado no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) e do Hemorio.
Art. 2.
A Secretaria da Educação e o Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti (Hemorio), ficarão responsáveis pelo planejamento e execução das ações que a serem desenvolvidas durante a referida semana nas Escolas Estaduais de Educação.
Parágrafo únicoAs ações referidas no caput serão regionalizadas, destinando-se o sangue coletado prioritariamente para a região da respectiva unidade escolar.
Art. 3.
O Programa Jovem Doador será executado através de palestras, seminários, cartazes elucidativos e mídias sociais, com o objetivo de conscientizar e motivar os jovens estudantes a aderir ao Programa.
Art. 4.
As informações prestadas pelo doador, antes, durante e depois do processo de doação de sangue, devem ser mantidas em sigilo e preservadas, respeitadas outras determinações previstas na legislação vigente.
Art. 5.
Esta lei entrará em vigor após publicação.

Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2026.

RICARDO COUTO DE CASTRO

Governador em exercício

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