Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 11356, de 29 de outubro de 2026
Nº 11356/2026
LEI N.º 11.356 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
INSTITUI A CAMPANHA CHECK-UP FEMININO PARA ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DE DOENÇAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
RESOLVE:Art. 1º Fica instituída a Campanha Check-up Feminino no Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de orientar as mulheres sobre o diagnóstico precoce e prevenção de doenças.
Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2026.
RICARDO COUTO DE CASTRO
Governador em exercício
Ficha Técnica