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Rio de Janeiro

Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 11355, de 29 de outubro de 2026

Nº 11355/2026

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LEI N.º 11.355 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

INSTITUI O PROGRAMA “IMUNIDADE EM DIA NAS ESCOLAS” NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

RESOLVE:Art. 1º Fica instituído o Programa “IMUNIDADE EM DIA NAS ESCOLAS” na Rede Pública de Ensino no Estado do Rio de Janeiro, podendo ser incluída como matéria extracurricular.

unico

Art. 2.
O programa tem por objetivo proporcionar, aos alunos, conhecimentos sobre o sistema imunológico, visando abordar o seu funcionamento, como melhorá-lo, mediante a boa alimentação, suplementos vitamínicos, banho de sol, respiração correta, prática de exercícios, hábitos de vida saudáveis, dormir bem e outros.
Art. 3.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2026.

RICARDO COUTO DE CASTRO

Governador em exercício

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