Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 11355, de 29 de outubro de 2026
Nº 11355/2026
LEI N.º 11.355 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
INSTITUI O PROGRAMA “IMUNIDADE EM DIA NAS ESCOLAS” NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
RESOLVE:Art. 1º Fica instituído o Programa “IMUNIDADE EM DIA NAS ESCOLAS” na Rede Pública de Ensino no Estado do Rio de Janeiro, podendo ser incluída como matéria extracurricular.
unico
Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2026.
RICARDO COUTO DE CASTRO
Governador em exercício
Ficha Técnica