Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 11354, de 29 de outubro de 2026
Nº 11354/2026
unico
LEI N.º 11.354 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “PROGRAMA CIDADE AMIGA DO IDOSO” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
RESOLVE:Art. 1º Fica instituído, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, o “Programa Cidade Amiga do Idoso”.
Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2026.
RICARDO COUTO DE CASTRO
Governador em exercício
Ficha Técnica