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Rio de Janeiro

Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 11353, de 29 de outubro de 2026

Nº 11353/2026

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Art. 2. Art. 3.
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LEI N.º 11.353 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

DECLARA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA LEÃO DE NOVA IGUAÇU.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

RESOLVE:Art. 1º Fica declarado, como Patrimônio Cultural de natureza Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, o Grêmio Recreativo Escola de Samba Leão de Nova Iguaçu.

Art. 2.
O reconhecimento do patrimônio referido no Art. 1º não implica em qualquer gravame para o imóvel ou qualquer óbice associado ao processo de tombamento.
Art. 3.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2026.

RICARDO COUTO DE CASTRO

Governador em exercício

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