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Rio de Janeiro

Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 11332, de 06 de outubro de 2026

Nº 11332/2026

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Art. 1. Art. 2.
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LEI N.º 11.332 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026

DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ONG-MDA ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO DAS ARTES.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:RESOLVE:

Art. 1.
Fica declarada a utilidade pública da ONG-MDA ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO DAS ARTES.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 06 de outubro de 2026.

RICARDO COUTO DE CASTRO

Governador em exercício

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