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Rio de Janeiro

Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 11331, de 06 de outubro de 2026

Nº 11331/2026

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Art. 1. Art. 2.
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LEI N.º 11.331 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPO GRANDE – AECG.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:RESOLVE:

Art. 1.
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPO GRANDE - AECG.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 06 de outubro de 2026.

RICARDO COUTO DE CASTRO

Governador em exercício

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