Rio de Janeiro
LEI N.º 11.312 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
Nº 11312/2026
LEI N.º 11.312 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA EDIFICAR – AME.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:RESOLVE:
Art. 1.
Fica considerado de Utilidade Pública a Associação Missionária Edificar, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.861.351/0001-03, com sede e foro no Município de Nilópolis.
Art. 2.
Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2026.
RICARDO COUTO DE CASTRO
Governador em exercício
Ficha Técnica