Rio de Janeiro
LEI N.º 11.263 DE 03 DE JULHO DE 2026
Nº 11263/2026
LEI N.º 11.263 DE 03 DE JULHO DE 2026
DECLARA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, PAISAGISTICO, CULTURAL, TURÍSTICO E MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PARQUE LAGE.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art. 1.
Fica declarado, como Patrimônio Histórico, Paisagístico, Cultural, Turístico e Material do Estado do Rio de Janeiro, o Parque Lage, localizado aos pés do morro do Corcovado, no Jardim Botânico – Rio de Janeiro.
Art. 2.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 03 de julho de 2026.
Deputado DOUGLAS RUAS
Presidente
Ficha Técnica