Rio de Janeiro
LEI N.º 11.254 DE 02 DE JULHO DE 2026
Nº 11254/2026
LEI N.º 11.254 DE 02 DE JULHO DE 2026
DECLARA O MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL COMO A CAPITAL ESTADUAL DA INDÚSTRIA MOVELEIRA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:RESOLVE:Art. 1º Fica declarado o município de Paraíba do Sul como a Capital Estadual da Indústria Moveleira.
Art. 2.
O título poderá ser usado nos símbolos e páginas oficiais do município, bem como nas sinalizações em todo o seu território.
Art. 3.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 02 de julho de 2026.
RICARDO COUTO DE CASTRO
Governador em exercício
Ficha Técnica