Rio de Janeiro
LEI N.º 11.253 DE 02 DE JULHO DE 2026
Nº 11253/2026
LEI N.º 11.253 DE 02 DE JULHO DE 2026
DECLARA O “SAMBA DO MULATO” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:RESOLVE:
Art. 1.
Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o “Samba do Mulato”.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 02 de julho de 2026.
RICARDO COUTO DE CASTRO
Governador em exercício
Ficha Técnica