Rio de Janeiro
LEI N.º 11.205 DE 01 DE JUNHO DE 2026
Nº 11205/2026
LEI N.º 11.205 DE 01 DE JUNHO DE 2026
ALTERA A LEI N.º 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR O DIA DO TÉCNICO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:RESOLVE:
Art. 1.
Fica instituído O Dia do Técnico e Auxiliar de Enfermagem no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de maio.
Art. 2.
O Anexo da Lei n.º 5.645, de 06 de Janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(...)
MÊS MAIO
(...)
DIA 20 – DIA ESTADUAL DO TÉCNICO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM.
(...)”
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Rio de Janeiro, 01 de junho de 2026.
RICARDO COUTO DE CASTRO
Governador em exercício
Ficha Técnica