Rio de Janeiro
LEI N.º 11.180 DE 14 DE MAIO DE 2026
Nº 11180/2026
LEI N.º 11.180 DE 14 DE MAIO DE 2026
DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DE INTERESSE TURISTICO, ESPORTIVO E DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL O AERODESPORTO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:RESOLVE:
Art. 1.
Fica declarado, como Patrimônio Imaterial de interesse turístico, esportivo e de desenvolvimento econômico e social do Estado do Rio de Janeiro, o aerodesporto.
Art. 2.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 14 de maio de 2026.
RICARDO COUTO DE CASTRO
Governador em exercício
Ficha Técnica