Rio de Janeiro
LEI N.º 11.165 DE 28 DE ABRIL DE 2026
Nº 11165/2026
LEI N.º 11.165 DE 28 DE ABRIL DE 2026
ALTERA A LEI N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE PRADER-WILLI.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:RESOLVE:
Art. 1.
Fica incluído, no anexo da Lei n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia 15 de maio como DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE PRADER-WILLI.
Art. 2.
O Anexo da Lei n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:
“ANEXO
CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
JANEIRO
DIA 15 de maio – DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE PRADER-WILLI (NR)
(....)"
Art. 3.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 28 de abril de 2026.
RICARDO COUTO DE CASTRO
Governador em exercício
Ficha Técnica