Rio de Janeiro
LEI N.º 11.161 DE 17 DE ABRIL DE 2026
Nº 11161/2026
LEI N.º 11.161 DE 17 DE ABRIL DE 2026
ALTERA A LEI N.º 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA ESTADUAL DO ESCRITOR E DA ESCRITORA ”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:RESOLVE:
Art. 1.
Altera a Lei n.º 5.645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o “Dia Estadual do Escritor e da Escritora” a ser comemorado anualmente no dia 21 de junho.
Art. 2.
O Anexo da Lei n.º 5645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(...)
JUNHO
(...)
21 – DIA ESTADUAL DO ESCRITOR E DA ESCRITORA”
Art. 3.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro,17 de abril de 2026.
RICARDO COUTO DE CASTRO
Governador em exercício
Ficha Técnica