Rio de Janeiro
LEI N.º 11.141 DE 20 DE MARÇO DE 2026
Nº 11141/2026
LEI N.º 11.141 DE 20 DE MARÇO DE 2026
ALTERA A LEI N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA FAMÍLIA AO PÉ DA CRUZ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:RESOLVE:
Art. 1.
Fica incluído, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia da Família ao Pé da Cruz”, a ser comemorado, anualmente, na Sexta-Feira Santa que antecede o domingo de Páscoa.
Art. 2.
O Anexo da Lei n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO
CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(...)
SEXTA-FEIRA SANTA – DIA DA FAMÍLIA AO PÉ DA CRUZ (NR)”
Art. 3.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.Rio de Janeiro, 20 de março de 2026.
CLÁUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica