Rio de Janeiro
LEI N.º 11.107 DE 03 DE MARÇO DE 2026
Nº 11107/2026
LEI N.º 11.107 DE 03 DE MARÇO DE 2026
ALTERA A LEI N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO CORREDOR DE MONTANHAS E TRILHAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:RESOLVE:
Art. 1.
Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual do Corredor de Montanhas e Trilhas, a ser comemorado, anualmente, no dia 11 de dezembro.
Art. 2.
O anexo da Lei n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(...)
DEZEMBRO
(...)
11 – DIA ESTADUAL DO CORREDOR DE MONTANHAS E TRILHAS. (NR)”
Art. 3.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 03 de março de 2026.
CLÁUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica