Rio de Janeiro
LEI N.º 11.101 DE 15 DE JANEIRO DE 2026
Nº 11101/2026
LEI N.º 11.101 DE 15 DE JANEIRO DE 2026
ALTERA A LEI N.º 5.645/2010 PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA REPRESENTACÃO INDUSTRIAL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
RESOLVE:Art. 1º Fica incluído no anexo da Lei Estadual n.º 5645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia da Representação Industrial”, a ser comemorado anualmente, no dia 19 de outubro.
“ANEXO CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
(...)
19 de outubro – DIA ESTADUAL DA REPRESENTAÇÃO INDUSTRIAL.”
Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2026.
CLÁUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica