Rio de Janeiro
LEI N.º 11.081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.
Nº 11081/2025
LEI N.º 11.081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.
DECLARA O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS COMO A CAPITAL GERMÂNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA DANÇA FOLCLÓRICA ALEMÃ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
RESOLVE:Art. 1º Fica declarado o município de Petrópolis, localizado na região Serrana, como “CAPITAL GERMÂNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA DANÇA FOLCLÓRICA ALEMÔ.
Art. 2.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2025.
CLÁUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica