Rio de Janeiro
LEI Nº 11.017 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025.
Nº 11017/2025
LEI Nº 11.017 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025.
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A COMIDA DE RUA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
RESOLVE:
Art. 1.
Fica declarado como Patrimônio Cultural e Imaterial no Estado do Rio de Janeiro a “COMIDA DE RUA”.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2025.
CLAUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica