Rio de Janeiro
LEI Nº 11.012 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025.
Nº 11012/2025
LEI Nº 11.012 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025.
ALTERA A LEI N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DOS DESBRAVADORES, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO TERCEIRO SÁBADO DO MÊS DE SETEMBRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
RESOLVE:
Art. 1.
Fica incluído, no anexo da Lei n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário do Estado do Rio de Janeiro, “O DIA ESTADUAL DOS DESBRAVADORES”, a ser comemorado, anualmente, no terceiro sábado do mês de setembro.
Art. 2.
O Anexo da Lei n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(...)
SETEMBRO
(…)
3º SÁBADO – O DIA ESTADUAL DOS DESBRAVADORES (NR)”
Art. 3.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2025.
CLAUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica