Rio de Janeiro
LEI Nº 11.004 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025.
Nº 11004/2025
LEI Nº 11.004 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025.
ALTERA O ANEXO DA LEI N.º 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO, O DIA ESTADUAL DO ECOTURISMO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
RESOLVE:
Art. 1.
Altera a Lei n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, incluindo, no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia Estadual do Ecoturismo”, a ser comemorado anualmente no dia 01 de março, passando a conter a seguinte redação:
“ANEXO
CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
(...)
MARÇO
01 - Dia Estadual do Ecoturismo
(...)”
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2025.
CLAUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica