Rio de Janeiro
LEI Nº 11.002 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.
Nº 11002/2025
LEI Nº 11.002 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DE CORPUS CHRISTI, COMO FERIADO ESTADUAL, PRIMEIRA QUINTA-FEIRA APÓS DECORRIDOS SESSENTA DIAS DO DOMINGO DE PÁSCOA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
RESOLVE:
Art. 1.
Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Dia de Corpus Christi como feriado estadual, a ser celebrado na primeira quinta-feira após decorridos sessenta dias do domingo de Páscoa.
Art. 2.
Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2025.
CLAUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica