Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 110, de 30 de dezembro de 1976
Nº 110/1976
LEI Nº 110, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1976.
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A AÇÃO SOCIAL DA MATRIZ DE SÃO SEBASTIÃO DE BENTO RIBEIRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- É considerada de Utilidade Pública a AÇÃO SOCIAL DA MATRIZ DE SÃO SEBASTIÃO DE BENTO RIBEIRO, com sede e foro nesta Cidade.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 30 de dezembro de 1976.
FLORIANO FARIA LIMA
Governador
Ficha Técnica