Rio de Janeiro
LEI Nº 10.999 DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.
Nº 10999/2025
LEI Nº 10.999 DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.
ALTERA A LEI N.º 6.036, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011, QUE “CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE NOMES DADOS AS VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, INCLUINDO INCISO PARA DENOMINAR, COMO UPA PASTOR VITOR CLAVELAND JUNIOR, A UPA CENTRO, SITUADA NA CIDADE DE PETRÓPOLIS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
RESOLVE:
“Art. 1º (...)
Inciso – Fica denominada como “UPA Pastor Vitor Claveland Junior” a Unidade de Pronto Atendimento UPA CENTRO, localizada na Rua Washington Luiz, n.º 600, no Centro da cidade de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro. (NR)”
Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2025.
CLAUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica