Rio de Janeiro
LEI Nº 10.990 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025.
Nº 10990/2025
LEI Nº 10.990 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025.
ALTERA A LEI N.º 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DO EX-ALUNO DO COLÉGIO PEDRO II”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
RESOLVE:
Art. 1.
Fica instituído o “Dia Estadual do Ex-Aluno do Colégio Pedro II”, a ser comemorado anualmente no dia 02 de dezembro, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2.
O Anexo da Lei n.º 5.645, de 06 de janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:
“CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
DEZEMBRO
(...)
02 DE DEZEMBRO - “DIA DO EX-ALUNO DO COLÉGIO PEDRO II”
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2025.
CLAUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica