Rio de Janeiro
LEI Nº 10.959 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.
Nº 10959/2025
LEI Nº 10.959 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.
ALTERA A LEI N.º 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DO BOMBEIRO MIRIM”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
RESOLVE:
Art. 1.
Fica incluído, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “DIA ESTADUAL DO BOMBEIRO MIRIM”, a ser realizado no dia 05 de maio.
Art. 2.
O anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO
CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(...)
MAIO
(...)
05 – DIA ESTADUAL DO BOMBEIRO MIRIM
(...)”
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2025.
CLAUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica