Rio de Janeiro
LEI Nº 10.943 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025.
Nº 10943/2025
LEI Nº 10.943 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025.
ALTERA A LEI N.º 8.652, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O ESTÍMULO À REALIZAÇÃO DE TESTE RÁPIDO DE HIV/AIDS, SÍFILIS E HEPATITES NOS PACIENTES DE TODOS HOSPITAIS, MATERNIDADES E UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR A REALIZAÇÃO DO TESTE DE HTLV.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
RESOLVE:
“INSTITUI O ESTÍMULO À REALIZAÇÃO DE TESTE RÁPIDO DE HIV/AIDS, SÍFILIS, HEPATITES E HTLV NOS PACIENTES DE TODOS OS HOSPITAIS, MATERNIDADES E UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (NR)”
“Art. 1º Dispõe sobre o estímulo à realização de teste rápido de HIV/AIDS, Sífilis, Hepatites e HTLV em todos os pacientes usuários do sistema de saúde dentro do rol de exames de rotina solicitados nos hospitais, maternidades e unidades de saúde públicas do Estado do Rio de Janeiro. (NR)”
Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2025.
CLAUDIO CASTRO
Governador
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