Rio de Janeiro
LEI Nº 10.934 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.
Nº 10934/2025
LEI Nº 10.934 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.
DECLARA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CULTURA DE ARQUIBANCADA DOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
RESOLVE:
Art. 1.
Fica declarada, como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro, a Cultura de Arquibancada dos Estádios de Futebol, excetuando-se as manifestações de cunho racista, homofóbicas, de intolerância religiosa, de incitação à violência e xenofóbicas.
Parágrafo únicoEntende-se como Cultura de Arquibancada dos Estádios de Futebol todas as práticas, expressões musicais e coreográficas, seus espaços, apetrechos, dentre outros.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2025.
CLAUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica