Rio de Janeiro
LEI Nº 10.921 DE 28 DE AGOSTO DE 2025.
Nº 10921/2025
LEI Nº 10.921 DE 28 DE AGOSTO DE 2025.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COLETIVO AZUL – ACA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
RESOLVE:
Art. 1.
Fica declarada a Utilidade Pública da Associação Coletivo Azul – ACA.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na da data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2025.
CLAUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica