Rio de Janeiro
LEI Nº 10.912 DE 28 DE AGOSTO DE 2025.
Nº 10912/2025
LEI Nº 10.912 DE 28 DE AGOSTO DE 2025.
ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DA ROBÓTICA EDUCACIONAL
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
RESOLVE:
Art. 1.
Fica incluído, no anexo da Lei Estadual n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que instituiu o Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia Estadual da Robótica Educacional”, a ser comemorado, anualmente, no dia 01 de março, data de nascimento do matemático e educador Seymour Papert, que lançou mundialmente as bases para a Robótica Educacional.
Art. 2.
O Anexo da Lei Estadual n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO
CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(...)
MARÇO
01 – DIA ESTADUAL DA ROBÓTICA EDUCACIONAL (NR)”
Art. 3.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2025.
CLAUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica