Rio de Janeiro
LEI Nº 10.911 DE 28 DE AGOSTO DE 2025.
Nº 10911/2025
LEI Nº 10.911 DE 28 DE AGOSTO DE 2025.
ALTERA O ANEXO DA LEI N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO ANEXO, O DIA DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA –, A SER COMEMORADO NO DIA 8 DE SETEMBRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
RESOLVE:
Art. 1.
Fica criado o Dia da Educação de Jovens e Adultos – EJA –, a ser comemorado no dia 8 de setembro.
Art. 2.
Altera-se o anexo da Lei n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, para que passe a constar:
“ANEXO
SETEMBRO
8 – DIA DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (NR)”
Art. 3.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2025.
CLAUDIO CASTRO
Governador
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