Rio de Janeiro
LEI Nº 10.893 DE 21 DE JULHO DE 2025.
Nº 10893/2025
LEI Nº 10.893 DE 21 DE JULHO DE 2025.
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CENTRO CULTURAL JERUSALÉM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
RESOLVE:
Art. 1.
Fica declarado, como Patrimônio Cultural do Estado do Rio de Janeiro, o Centro Cultural Jerusalém (CCJ), localizado na Av. Dom Hélder Câmara, 3970 – Del Castilho.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 21 de julho de 2025.
CLAUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica